Direito Administrativo Militar

Na esfera do Direito Administrativo Militar, destacamo-nos como referência de excelência e comprometimento. Nossa atuação abrange desde questões disciplinares até processos relacionados à carreira e aos direitos funcionais.

Estamos empenhados em defender os interesses de nossos clientes diante de instâncias administrativas, buscando soluções eficazes e justas, seja em processos seletivos e concursos de admissão; situações relacionadas aos cursos de formação, aperfeiçoamento e altos estudos e seus efeitos remuneratórios; aspectos relativos ao alistamento e à prestação do serviço militar inicial ou voluntário; sindicâncias administrativas; revisão de atos administrativos; reintegrações; cancelamento e anulação de licenciamentos; lei de anistia; licenças especial; férias não gozada; gratificações não pagas ou pagas a menor; encostamentos para tratamento médico; negativas de tratamento médico-odontológico e hospitalar; prorrogação de tempo de serviço; promoções por ressarcimento de preterição; movimentações; ocupação e desocupação de imóveis funcionais e onde mais o militar ou a pensionista necessitar de representação.

Nossa equipe especializada está pronta para oferecer suporte jurídico de qualidade, assegurando o devido processo legal e a proteção dos direitos dos militares federais, estaduais e suas pensionistas.

No Aguiar Filgueiras Advocacia, comprometemo-nos a ser a sua voz assertiva e estratégica no âmbito do Direito Administrativo Militar.